IBDFAM: Projeto de lei prevê uso de nome afetivo no curso de processo de adoção
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 1.535/2019, que amplia os direitos de crianças e adolescentes em processos de adoção. A proposta determina que os menores poderão usar o nome social dado pelos adotantes, serão matriculados em escolas da preferência dos pais e terão continuidade no atendimento público … Continue lendo “IBDFAM: Projeto de lei prevê uso de nome afetivo no curso de processo de adoção”
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Fonte: Anoreg
