IBDFAM – Em decisão inovadora, TJPE determina retificação de registro do nome de natimorto
O Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE reconheceu o direito de uma mãe a registrar o nome escolhido para seu filho, morto no parto, em 2010. A decisão proferida pela juíza Andréa Epaminodas, da 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em ação de retificação de registro civil, proposta pela mãe, é … Continue lendo “IBDFAM – Em decisão inovadora, TJPE determina retificação de registro do nome de natimorto”
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Fonte: Anoreg