DOU – Teste do pezinho: sancionada lei que trata do rastreamento de doenças
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI … Continue lendo “DOU – Teste do pezinho: sancionada lei que trata do rastreamento de doenças”
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Fonte: Anoreg