Debate Paraíba – Promulgada criação de documento de identidade para funcionários de cartório
Foi promulgada na sexta-feira (8) a Lei 14.398, de 2022, que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de cartórios. O projeto que deu origem à norma (PL 5.106/2019) foi relatado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em fevereiro. Mas o texto foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em sessão do Congresso … Continue lendo “Debate Paraíba – Promulgada criação de documento de identidade para funcionários de cartório”
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Fonte: Anoreg