Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que … Continue lendo “Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio”
Link : Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Fonte: Anoreg