Clipping – Migalhas – Concubinato: Há 30 anos STJ analisou processo inédito sobre o tema
Conceito de união estável, inaugurada pela CF/88, influiu no entendimento da Corte. Concubinato ou união estável? Um caso que aportou no STJ há trinta anos foi pioneiro na discussão sobre a validade de doação de parte da herança a uma “amante”. Na época, a decisão criou um divisor de águas ao diferenciar juridicamente os termos … Continue lendo “Clipping – Migalhas – Concubinato: Há 30 anos STJ analisou processo inédito sobre o tema”
Link : Clipping – Migalhas – Concubinato: Há 30 anos STJ analisou processo inédito sobre o tema
Fonte: Anoreg