Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista
Não comprovada a má-fé, o terceiro que adquiriu o imóvel antes da execução está autorizado a pleitear em juízo a proteção da posse sobre o bem, ainda que desprovido de registro de transferência de propriedade em cartório de registro de imóveis. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou penhora de um terreno … Continue lendo “Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista”
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Fonte: Anoreg