Câmara – Comissão faz audiência pública para discutir MP da regularização fundiária
A medida provisória (MP) 910/19, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, será tema de audiência pública nesta tarde. Devem participar do debate representantes de movimentos sociais, professores e outros especialistas. A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de … Continue lendo “Câmara – Comissão faz audiência pública para discutir MP da regularização fundiária”
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Fonte: Anoreg