Artigo – O operador nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico. Principais aspectos do art. 54 da MP n. 759/2016 – Por Josué Modesto Passos

Artigo – O operador nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico. Principais aspectos do art. 54 da MP n. 759/2016 – Por Josué Modesto Passos

Sumário: 1. Escopo deste artigo. 2. A MP n. 759/2016, art. 54. 3. A inconstitucionalidade do art. 54. 4. O “âmbito nacional” do SREI. 5.A naturezado ONR. 6. Poderes normativos? 7.O ONR

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Fonte: Anoreg