Artigo – Migalhas – Quando o divórcio ultrapassa o âmbito das varas cíveis
Por Martina Catini Trombeta Quando o processo de divórcio ou dissolução de união estável passa a ter um agressor e uma vítima, pode ser necessária a adoção de medidas protetivas. Nesse momento ultrapassa -se o âmbito do direito de família, e há uma intervenção do Direito Penal Um processo de divórcio ou dissolução de união … Continue lendo “Artigo – Migalhas – Quando o divórcio ultrapassa o âmbito das varas cíveis”
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Fonte: Anoreg