Artigo – Jornal do Comércio – ITBI versus incorporação de bens imóveis – Por Alice Grecchi
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 796.376/SC (repercussão geral), decidiu, por 7×4 votos, que, na transmissão de imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, há incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, na parte em que o valor excedente destes bens se destina à reserva de capital. Em seu voto vencido, … Continue lendo “Artigo – Jornal do Comércio – ITBI versus incorporação de bens imóveis – Por Alice Grecchi”
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Fonte: Anoreg