Artigo – Jornal Contábil – Quais os requisitos para reconhecer a união estável?
O concubinato esteve presente no Código Civil de 1916, sendo dividido entre duas modalidades: o concubinato puro e o impuro. Considerava-se o concubinato puro as relações oriundas de pessoas que não possuía nenhum impedimento de casar, conquanto, preferiam não o fazer. Por sua vez, o concubinato impuro advinha da relação de pessoas que tinham impedimentos, … Continue lendo “Artigo – Jornal Contábil – Quais os requisitos para reconhecer a união estável?”
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Fonte: Anoreg