Artigo – Comentários ao voto do ministro Dias Toffoli no RE 695.911/SP – Por Vinícius Monte Custodio
No último dia 4, o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 695.911/SP, que versa sobre a constitucionalidade da cobrança de contribuição associativa compulsória de moradores de loteamento, visando ao custeio dos serviços de administração imobiliária prestados por associações de moradores. Nessa ocasião, o relator ministro Dias Toffoli apresentou seu voto, ratificando a prevalência da liberdade … Continue lendo “Artigo – Comentários ao voto do ministro Dias Toffoli no RE 695.911/SP – Por Vinícius Monte Custodio”
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Fonte: Anoreg