Artigo – A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ – Por Thomas Ubirajara Caldas De Arruda
Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé Antes de adentrarmos no tema central, mais especificamente em relação às situações em que o bem de família poderá sofrer os efeitos da penhora, é necessário tecer algumas considerações a respeito deste instituto. O que é o bem de … Continue lendo “Artigo – A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ – Por Thomas Ubirajara Caldas De Arruda”
Fonte: Anoreg