ALERJ: Pessoas com deficiência poderão solicitar carteira de identidade especial no RJ
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência poderão pedir a inclusão de sua condição nos documentos de identificação expedidos pelo Departamento de Trânsito (Detran). A determinação é da Lei 8.506/19, de autoria dos deputados Marcos Muller (PHS) e Tia Ju (PRB), sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial desta … Continue lendo “ALERJ: Pessoas com deficiência poderão solicitar carteira de identidade especial no RJ”
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Fonte: Anoreg