AL/RJ – Atestado de óbito deverá conter orientações sobre procedimento em cartório
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16/12), em redação final, o projeto de lei 1.098/11, do deputado Bebeto (Pode), que determina a colocação de um carimbo no verso das declarações de óbito com informações sobre procedimentos a serem seguidos por responsáveis. A proposta seguirá para o governador em … Continue lendo “AL/RJ – Atestado de óbito deverá conter orientações sobre procedimento em cartório”
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Fonte: Anoreg