CNJ – Tratamento de imigrantes em privação de liberdade tem novas regras
Com o objetivo de assegurar os direitos das pessoas imigrantes em conflito com a lei, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 89ª Sessão Virtual encerrada na sexta-feira (25/6), novos procedimentos para tratamento delas. De acordo com o relator do ato normativo n. 0009272-52.2017.2.00.0000, conselheiro Mario Guerreiro, a necessidade de uma nova … Continue lendo “CNJ – Tratamento de imigrantes em privação de liberdade tem novas regras”
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Fonte: Anoreg