Artigo – Nacionalidade derivada: a garantia de direitos iguais no registro civil das pessoas naturais
Por Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota. Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito (Jabaquara) da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Resumo: A aquisição de nacionalidade importa no reconhecimento de vários direitos, assim como obrigações. … Continue lendo “Artigo – Nacionalidade derivada: a garantia de direitos iguais no registro civil das pessoas naturais”
Fonte: Anoreg