TJ/RS – Negado pedido de reconhecimento e dissolução de namoro qualificado
Em outras palavras, qualquer tipo de relacionamento entretido entre duas pessoas que não seja união estável ou casamento até pode configurar uma relação jurídica passível de declaração, positiva ou negativa (artigo 19, inciso I, do Código de Processo Civil), em Juízo, com as consequências patrimoniais dela decorrentes, mas não no âmbito do direito das famílias … Continue lendo “TJ/RS – Negado pedido de reconhecimento e dissolução de namoro qualificado”
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Fonte: Anoreg