Clipping – ConJur – STF analisa reconhecimento previdenciário de uniões estáveis paralelas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (25/9), se existe a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com a consequente divisão dos valores decorrentes da pensão por morte. O julgamento foi suspenso, com cinco votos a favor do pedido e três contra, após pedido de … Continue lendo “Clipping – ConJur – STF analisa reconhecimento previdenciário de uniões estáveis paralelas”
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Fonte: Anoreg