STF definirá se lei municipal pode proibir a soltura de fogos de artifício ruidosos O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional lei municipal que proíbe a soltura de fo... Read more
PGR questiona normas sobre critérios de eleição para cargos de direção do TCM-RJ A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumpriment... Read more
Ministro extingue punibilidade do publicitário Ramon Hollerbach com base em indulto natalino de Temer Com base no indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 e acolhen... Read more
Suspensa recomendação do CNJ sobre necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida li... Read more
