Rejeitado trâmite de HC da Defensoria Pública do ES em favor de adolescentes internos O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) de Habe... Read more
Ecad questiona lei de MT que isenta associações do recolhimento de retribuição autoral Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5799) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), com pe... Read more
Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RC... Read more
Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na matéri... Read more