Portarias do STF tratam da contagem de prazos processuais no feriado Portarias publicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tratam da contagem dos prazos processuais nesta semana em decorr... Read more
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Confira os destaques da programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (1º) Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Constitucional falando sobre a lei cearense que regula... Read more
1ª Turma mantém pena de prisão para réu condenado por agressão a mulher Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta terça-feira (31), o Habeas... Read more