Entenda o serviço
A emancipação antecipa a capacidade para os atos da vida civil. A modalidade voluntária por escritura pública exige análise dos requisitos e da situação familiar.
Quem pode solicitar?
A escritura de emancipação voluntária envolve adolescente a partir dos 16 anos e a participação dos pais, ressalvadas as situações específicas que precisam ser comprovadas e analisadas.
Documentos para a orientação inicial
- Certidão de nascimento do adolescente.
- Documentos de identificação do adolescente e dos pais.
- Informações sobre estado civil e residência.
- Documentação de eventual circunstância que afete a participação de um dos pais.
Como funciona
A equipe confere os documentos e orienta sobre comparecimento, conteúdo e assinatura da escritura. Os interessados devem compreender os efeitos do ato e esclarecer suas dúvidas antes de decidir.
Providências posteriores
A lavratura da escritura não encerra, por si só, todas as providências. Confirme com o tabelionato a necessidade de registro no Registro Civil e os encaminhamentos aplicáveis ao caso.
Referência para consulta:Colégio Notarial do Brasil — emancipação de menores. As orientações e a documentação final dependem da análise do caso pelo cartório.