Privacidade e
proteção de dados.
Informações sobre o tratamento de dados pessoais e um canal para exercer seus direitos.
Como usamos
suas informações.
Esta página apresenta o tratamento de dados neste novo site do Tabelião de Notas e Protesto de Iguape. As informações sobre as rotinas internas da serventia precisam ser validadas por seu responsável.
Dados coletados e finalidade
No formulário de privacidade, solicitamos nome, e-mail, assunto e descrição do pedido. Esses dados são utilizados para registrar, analisar e responder à solicitação. Não pedimos CPF, documentos, senhas ou dados sensíveis neste formulário.
Fundamentos do tratamento
O tratamento necessário às atribuições da serventia deve observar a LGPD e as obrigações legais e regulatórias dos serviços notariais e de registro. A base legal específica de cada operação deve ser definida pelo cartório. A ciência deste aviso não representa autorização genérica para outras finalidades.
Armazenamento, acesso e compartilhamento
As solicitações deste site são registradas em banco de dados gerenciado. O acesso administrativo exige autenticação e autorização. A infraestrutura de hospedagem participa do processamento técnico dos dados. Outros compartilhamentos, operadores e eventuais transferências internacionais devem ser identificados e avaliados pelo cartório.
Por quanto tempo os dados são mantidos?
A retenção deve considerar a finalidade do atendimento e as obrigações legais, regulatórias e de guarda documental. Os prazos e o procedimento de eliminação precisam ser definidos pelo responsável. A exclusão de um dado pode estar sujeita a limitações legais.
Medidas de proteção
Este site utiliza conexão HTTPS na hospedagem, validação no servidor e consultas parametrizadas ao banco de dados. As rotinas de backup, revisão de acessos e resposta a incidentes devem integrar a gestão de segurança do cartório.
Informação e controle
sobre seus dados.
Observadas as hipóteses e limitações previstas na legislação, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Informação sobre compartilhamento de dados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade, conforme regulamentação e condições aplicáveis.
- Informações sobre consentimento, suas consequências e possibilidade de revogação, quando essa for a base do tratamento.
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Pedidos relativos aos atos notariais e de protesto podem estar sujeitos a regras específicas de publicidade, sigilo e conservação. A equipe poderá solicitar confirmação de identidade por canal adequado antes de disponibilizar informações.
Encarregado
de proteção de dados.
O encarregado atua como canal de comunicação sobre proteção de dados. O formulário abaixo registra solicitações no sistema para análise pelo responsável autorizado.
Registre
sua solicitação.
Use este canal exclusivamente para assuntos de privacidade. Para serviços e documentos, consulte os canais de atendimento do cartório.