Entenda o serviço
A carta de sentença reúne peças processuais necessárias para encaminhar e cumprir uma decisão judicial perante o destinatário competente.
Para que serve?
É utilizada em situações como formais de partilha, adjudicações, arrematações e outras ordens cujo cumprimento dependa da apresentação de documentos do processo. A finalidade concreta define quais peças precisam compor o instrumento.
O que informar à equipe
- Número do processo e identificação do juízo.
- Qual decisão precisa ser cumprida e perante qual órgão.
- Documentos disponíveis e informações do advogado responsável.
- Forma de acesso às peças, a ser conferida com a equipe.
Como o documento é preparado
O tabelionato verifica as peças necessárias, providencia as reproduções e autenticações cabíveis e organiza o instrumento. O advogado pode indicar documentos adicionais relevantes ao cumprimento da decisão.
Antes de encaminhar
Confira com o profissional responsável se a carta atende à finalidade pretendida e se o destinatário exige providências adicionais. Prazo e emolumentos devem ser consultados após a análise do material.